O FUNDO ELEITORAL E O FUNDO DO POÇO

No mês de novembro no artigo “OS AMPUTADOS DE IDEOLOGIA” eu usei este espaço e falei da quantidade de partidos políticos que temos no Brasil, hoje temos 33, mas há várias tentativas de se criar mais partidos.

Na última sexta-feira (17 de dezembro de 2021) nosso Congresso Nacional (composto pela Câmara dos Deputados e pelo Sanado), lembrando que são 527 deputados e 81 senadores, aprovaram o Fundo Eleitoral para as eleições de 2022.

Inicialmente façamos justiça, o Fundo Eleitoral foi o melhoramento do Fundo Partidário, criado em 1965 em pelo governo militar para auxílio dos partidos políticos da época.

Chegando aos anos 2010 e seguintes, com as constantes investigações e denúncias de corrupção nas eleições, em todos os níveis, o Congresso Nacional resolveu criar em 2016 o Fundo Eleitoral, que se tratava do financiamento público das campanhas eleitorais, reduzindo e dificultando o sistema de doações particulares para as campanhas.

Neste modelo de 2016, cabe à União definir no seu orçamento, na chama LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), o quanto será destinado para as eleições do ano seguinte; isso quer dizer que o governo tem que incluir nas despesas dele o quanto cada partido político irá gastar nas eleições de seus candidatos do ano seguinte. Após esta definição por parte da União, o projeto vai para o Congresso Nacional definir o valor que o Poder Executivo Federal deverá destinar para as eleições.

Nos anos anteriores, o valor total chegou a ser de, no máximo, 2 bilhões de reais que foram distribuídos para todos os partidos.

Na chamada LDO, o governo tem que prevê o que ele terá e poderá gastar no ano seguinte em todas as suas áreas de atuação, agora incluindo o Fundo Eleitoral.

Neste ano de 2021, para as eleições de 2022, nossos adorados deputados federais e senadores, contrariando o período de crise econômica que vivemos, definiram que o Fundo Eleitoral será de APENAS 5,7 bilhões de reais.

Isso significa que o Poder Executivo Federal terá que encontrar esse valor para que os partidos façam campanha eleitoral para eleger seus deputados federais, senadores, presidente da República, vice-presidente da República, Deputados Estaduais, Governadores e vice-governadores em 2022.

Vale lembrar que nas eleições municipais (vereadores, prefeito e vice-prefeitos) ele deve destinar tais valores também.

Aqui cabe um adendo, segundo o governo, o governo gastou em 2021, 27 bilhões de reais para pagar o auxílio emergencial aos mais necessitados e que não teria como renovar o programa para 2022 por falta de recursos, deixando de fora do benefício mais de 9 milhões de famílias, ou seja, o governo não tem dinheiro para ajudar os pobres, mas terá que tirar quase 6 bilhões de reais para dar aos partidos fazerem suas campanhas em 2022.

Voltando ao foco, com a aprovação da última sexta-feira dia 17 de dezembro, o bolo ficou dividido entre os partidos da seguinte forma:

PSL receberá R$ 576, 26 milhões; PT receberá R$ 566,27 milhões; MDB receberá R$ 426,14 milhões; PSD receberá R$ 389,74 milhões; PP receberá R$ 384,17 milhões; PSDB receberá R$ 377,46 milhões; PL receberá R$ 341,46 milhões; DEM receberá R$ 322,87 milhões; PSB receberá R$ 307,61 milhões; PDT receberá R$ 290,63 milhões; REPUBLICANOS receberá R$ 283,39 milhões; PODEMOS receberá R$ 197,33 milhões; PTB receberá R$ 130,86 milhões; SOLIDARIEDADE receberá R$ 129,39 milhões; PSOL receberá R$ 114,59 milhões; PROS receberá R$ 104,57 milhões; NOVO receberá R$ 103,31 milhões; CIDADANIA receberá R$ 100,49 milhões; PSC receberá R$ 93,5 milhões; PCdoB receberá R$ 87,12 milhões; PATRIOTA receberá R$ 82,8 milhões; REDE receberá R$ 79,22 milhões; AVANTE receberá R$ 79,12 milhões; PV receberá R$ 57,99 milhões; PTC receberá R$ 14,14 milhões; PMN receberá R$ 3,45 milhões; DC receberá R$ 3,45 milhões; PCB receberá R$ 3,45 milhões; PCO receberá R$ 3,45 milhões; PMB receberá R$ 3,45 milhões; PRTB receberá R$ 3,45 milhões; PSTU receberá R$ 3,45 milhões; UP receberá R$ 3,45 milhões.

Os partidos PHS, PPL e PRP não receberão nada por não ter eleito deputados federais e senadores nas eleições de 2018.

Bastante interessante observar que neste momento de aprovação do Fundo Eleitoral, tantos os partidos bolsonarista como os petista, centrão, direita e demais ideologia, votaram pela aprovação do Fundo que os beneficia; exceção foram os partidos Podemos, Cidadania e Rede que votaram contra.

Neste quesito vale a leitura do meu Artigo “OS AMPUTADOS DE IDEOLOGIA”, onde esta votação do Fundo Eleitoral mostra claramente que nossos políticos e partidos não possuem ideologia, e sim interesse financeiro.

A lei do Fundo Eleitoral diz que os valores que não forem utilizados, os partidos devem devolver para a União.

Como estamos no Brasil, os partidos acham um “jeitinho”, arrumando notas fiscais de serviços que não foram prestados para não devolver nada.

Mas, o que quero demonstrar aqui é o porquê da briga de nossos políticos para serem os “donos” dos partidos políticos no Brasil. Primeiro por que eles e somente eles escolhem quem serão os candidatos que receberão os maiores valores para se elegerem, em regra, são esposas ou esposos, filhos, sobrinhos e amigos íntimos; aconselho que cada uma faça um levantamento e veja quem são os políticos que sempre são eleitos. Segundo por ser o dono do partido lhe dá controle financeiro para uma verba de milhões de reais, como se pode nos números acima, onde o parido que mais recebe valores para gastar na campanha tem uma verba muito superior ao orçamento de muitos municípios do Brasil.

Para se ter uma ideia desse valor que os partidos receberão, basta olhar o portal da transparência e lá iremos ver que o Governo Federal pagou de Auxílio Emergencial em 2021 aos paraibanos, o valor de R4 11.833.230,00 (onze milhões, oitocentos e trinta e três mil, duzentos e trinta reais), ou seja, um valor ínfimo se comparado ao que os partidos políticos irão receber para gastar com campanha em 2022.

Como segundo parâmetro, segundo a Fundação Getúlio Vargas, 28 milhões de brasileiros vivem na extrema pobreza no Brasil em 2021, lembrando que segundo esta mesma Fundação, antes do início da pandemia eram 14,5 milhões de brasileiros que viviam na extrema pobreza.

Assim, no nosso sistema oligárquico eleitoral, que reina em nossa país desde a época do chamado voto de cabresto, onde os eleitores eram obrigados a votar nos candidatos dos coronéis, hoje temos o voto do cifrão, pois os coronéis do início do século passado, hoje controlam o voto e o eleitorado através do controle dos partidos com suas verbas bilionárias.

E, para isso, bastar lembrarmos do Escândalo do Mensalão que ocorreu em 2005, onde naquela época deputados e senadores recebiam dinheiro por fora para votar certos assuntos de acordo com determinados interesses.

Com as apurações, houve condenações aos mais variados políticos, tais como Waldemar Costa Neto que comandava e continuou comandado o PL (Partido Liberal) e foi condenado a 7 anos e 10 meses de prisão; Roberto Jefferson que comandava e continua comandando o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e foi condenado a 7 anos e 14 meses de prisão, ambos tiveram seus poderes políticos cassados por 8 anos.

Houve outros condenados, mas estes dois simbolizam o que é o nosso sistema eleitoral é que estes dois, mesmo condenados a prisão e sem direitos políticos, continuaram a comandar seus partidos políticos durante todo o período que desde 2005, quando das denúncias, até hoje.

Como se pode perceber, os políticos brasileiros continuam se enchendo de dinheiro público, pois o Fundo Eleitoral é arrecado com nossos impostos, e os mais necessitados continuam no fundo do poço, tal qual era no coronelismo de 1900.

A luz no fim do túnel de tudo isso é acreditar naquele ditado popular de que “O BOM DE SE CHEGAR AO FUNDO DO POÇO É QUE NÃO TEMOS MAIS PARA ONDE DESCER, SÓ RESTANDO AGORA SUBIR PRA SAIR DELE”.

Espero que este dito popular se concretize para que a população mais sofrida possa sair do fundo do poço.

José Salatiel Cordeiro Ramalho

Bacharel em Direito e em História com Pós-Graduação em História do Brasil

Gr.˙. 17

21 de dezembro de 2021